Política de Privacidade e Proteção de Dados

Bem-vindo(a)! A sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são prioridades para nós. Esta Política explica, de forma transparente, como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações ao interagir com nosso portal e serviços.

1. Dados Coletados e Forma de Coleta

Coletamos informações em dois contextos principais, dependendo da sua interação conosco:

Visitantes (Newsletter e Materiais): Coletamos o seu e-mail quando você solicita o recebimento de nossas newsletters ou realiza o download de documentos e ebooks. Esta coleta ocorre de forma voluntária, sem necessidade de criar uma conta.

Usuários Cadastrados (Representantes de Editoras): Para a gestão do Portal e criação de conta, coletamos Nome, Sobrenome, E-mail corporativo e Celular.

Nota sobre Dados de Pessoa Jurídica: Informações estritamente institucionais, como CNPJ, Razão Social e Endereço Comercial, não são consideradas dados pessoais sob a LGPD. Contudo, caso esses dados identifiquem uma pessoa física (como no caso de MEIs), eles receberão o mesmo nível de proteção descrito nesta política.

2. Finalidade e Bases Legais

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes fundamentações permitidas pela LGPD:

Consentimento: Utilizamos seu e-mail para o envio de newsletters, comunicados e materiais educativos que você solicitou.

Execução de Contrato: Utilizamos os dados de cadastro para viabilizar o seu acesso ao Portal, faturamento e a gestão do vínculo da sua editora conosco.

Cumprimento de Obrigação Legal: Mantemos registros de acesso (como IP, data e hora) conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.

Legítimo Interesse: Tratamos dados básicos para suporte técnico, garantia da segurança do ambiente digital e melhorias contínuas na experiência do usuário.

3. Comunicações de Marketing e Avisos Administrativos

Materiais Promocionais: Podemos utilizar seus dados (como nome e e-mail), seja diretamente ou através de parceiros, para oferecer materiais educativos e promoções sobre nossos serviços que sejam do seu interesse.

Direito de Recusa (Opt-out): Respeitamos sua privacidade. Em todos os nossos e-mails de marketing, disponibilizamos um link para que você possa cancelar o recebimento dessas ofertas a qualquer momento. Caso solicite o cancelamento, removeremos seus dados de nossas listas de distribuição de marketing.

Comunicações Administrativas: É importante ressaltar que, mesmo que você cancele o recebimento de e-mails de marketing, continuaremos enviando comunicações essenciais relativas ao seu uso do Portal. Isso inclui anúncios de suporte ao cliente, avisos de segurança ou atualizações administrativas e contratuais, os quais não possuem a opção de cancelamento por serem fundamentais para a manutenção do serviço prestado.

4. Compartilhamento de Informações

Não comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros essenciais:

Provedores de Serviços: Plataformas de automação de marketing e serviços de hospedagem em nuvem. Estes parceiros atuam como operadores e possuem obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

Autoridades Públicas: Somente quando houver requisição judicial ou obrigação prevista em lei.

5. Seus Direitos

A LGPD garante a você total controle sobre seus dados. A qualquer momento, você pode nos solicitar:

Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações.

Correção: Atualizar dados que estejam incorretos, incompletos ou desatualizados.

Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados via consentimento (como o e-mail da newsletter).

Revogação: Cancelar sua assinatura de e-mails a qualquer momento através do link de "unsubscribe" presente em cada mensagem.

6. Segurança e Retenção de Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para manter seus dados seguros. O período de armazenamento segue os seguintes critérios:

Contatos de Marketing: Mantidos enquanto durar o seu interesse em receber nossos conteúdos ou até que você solicite a exclusão.

Dados de Cadastro: Mantidos enquanto o vínculo da editora estiver ativo ou pelos prazos legais para fins de auditoria e defesa jurídica (geralmente 5 anos).

Registros de Conexão: Mantidos obrigatoriamente por 6 meses, conforme a legislação brasileira.

7. Atualizações desta Política

Reserva de Direito: Reservamo-nos o direito de modificar ou revisar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada no Portal.

Ciência: A data da última revisão será sempre indicada no topo do documento. O uso contínuo dos nossos serviços após a publicação de alterações constitui sua ciência sobre as novas condições.

Mudanças Significativas: Caso realizemos alterações substanciais na forma como tratamos seus dados ou nas finalidades da coleta, enviaremos um aviso destacado em nosso site ou por e-mail, garantindo que você esteja devidamente informado.

8. Contato com o Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato através do nosso canal de privacidade:

E-mail: abeu@abeu.org.br